Política de privacidade

Introdução

A Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil, fundada em 18 de setembro de 1955, com sede na Rua Asdrubal do Nascimento, nº 196, São Paulo, SP, é uma associação educacional e filantrópica, sem fins econômicos, que tem como finalidade, pesquisar, cultivar e difundir estudos filosóficos, científicos, teológicos, e estéticos, com fundamento nos ensinamentos Rosacruzes por meio de cursos, palestras, publicações e intercâmbios, no formato eletrônico, papel, e audiovisual.

A Política de Privacidade de Dados Pessoais da Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil descreve como e porque realizamos o tratamento destes dados para consumação dos fins da Associação, seguindo os termos e as normas inerentes à legislação aplicável, inclusive no que tange à hipótese de consentimento do titular. 

Objetivos

O objetivo desta Política de Privacidade é atender as Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais legislações de mesma natureza;

Outrossim, determinar diretrizes quanto ao tratamento dos dados pessoais que são fornecidos à Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil;

E ainda, esclarecer os titulares e interessados sobre a finalidade pela qual a Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil realiza o tratamento de dados pessoais.

Glossário

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Diretrizes

Controlador: Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil, CNPJ 62.242.698/0001-09, com sede na Rua Asdrubal do Nascimento, nº 196, São Paulo, SP.

O titular poderá no exercício de seus direitos encaminhar quaisquer solicitações diretamente ao encarregado de dados conforme segue:

Encarregado de dados: Maria Gabriela Rodrigues – email: contato@fraternidaderosacruz.com.br

Princípios do tratamento de dados

A Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:

1 – Observar as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento.

2 – Garantir ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados, e a sua consulta.

3 – Assegurar ao titular, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, a prevenção e mitigação de danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.

A Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações, sendo verdadeiro, que em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

O Banco de dados dos titulares, associados ou não da Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil, está sob responsabilidade de DigitalOcean LLC, sendo que esta não tem acesso ao VPD – Virtual Private Server – do servidor.

Direitos do titular

O titular dos dados possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicadas de mesma natureza, a qualquer momento:

Confirmar a existência do tratamento e o acesso a seus dados pessoais.

Corrigir as informações desatualizadas, incorretas ou incompletas.

Bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Descaracterizar os dados (anonimização) impedindo o vínculo com a pessoa física.

Apresentar oposição ao tratamento de seus dados pessoais, em caso de descumprimento da lei, bem como, revogar o consentimento, nos casos de tratamento de dados amparado nessa hipótese legal.

Receber do Controlador seus dados pessoais de forma estruturada, de modo que possam ser transmitidos a outro Controlador (portabilidade).

Eliminar os seus dados pessoais tratados com o consentimento, sendo autorizada sua conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei nº 13.709/18; ou uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados.

Dados coletados e sua finalidade

Considerando a natureza de sua atuação, a Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil realizará o tratamento dos dados pessoais para as seguintes finalidades:

1 – Gerenciar o envio e recebimento das lições referentes a todos os Cursos oferecidos pela Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil, seja por meio eletrônico ou físico.

2 – Ofertar e prestar gratuitamente os serviços de Auxílio e de Cura.

3 – Dar suporte à Livraria virtual.

4 – Tomar ciência da quantidade de Associados para regulamentação de seus direitos, de votar e ser votado para os cargos eletivos, tomar parte nas assembléias gerais, e utilizar os serviços oferecidos, bem como, cientificar os Associados das demais atividades reguladas pelo Estatuto Social.

5 – Fiscalizar e notificar os Associados do cumprimento das disposições estatutárias e regimentais, decisões dos Conselhos e da Assembleia Geral por parte dos associados.

6 – Usar os dados para o fim de, em eventual descumprimento das normas disciplinares, instaurar procedimento de sindicância normatizada pelo Estatuto Social, e aplicar aos Associados as penalidades correlatas, se este for o caso.

Dados Pessoais de Criança e de Adolescente

A Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil, não permite em seu Estatuto Social, a participação de menores de 18 anos em seu quadro de Associados.

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse, exclusivamente para os Serviços de Auxílio e de Cura, e com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Tratamento dos dados

Os dados e informações coletados dos titulares serão incorporados ao banco de dados ficando sob sua responsabilidade, nos termos da Lei;

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro e confiável, observando-se a tecnologia disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil

Compartilhamento e transferência dos dados

Os dados pessoais do titular não serão compartilhados, comercializados, ou fornecidos a terceiros, exceto se houver exigência de autoridade judicial competente.

Descarte dos dados pessoais

Os dados pessoais que dependam de consentimento serão conservados até o término do tratamento, salvo se o titular solicitar a eliminação antes do final do prazo.

O descarte de dados será realizado em conformidade às disposições legais, no caso de o Associado perder esta condição por penalidade de exclusão, ou se deixar de ser Associado da Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil voluntariamente.

Segurança e privacidade no tratamento dos dados

A Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil empreenderá todas as soluções técnicas disponíveis voltadas à segurança e privacidade dos dados dos titulares sob sua responsabilidade, mas se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos de dolo ou culpa da Associação.

Constatada a ocorrência de violação de segurança que redunde na violação de dados pessoais que possa causar algum risco para seus direitos e liberdades pessoais, seja ela de modo acidental ou ilícito, a Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil, dentro do prazo adequado, se compromete a comunicar os titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Utilização de cookies

A Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil utiliza cookies para que a navegação seja mais eficiente e personalizada, aperfeiçoando sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos serviços disponíveis no site, conforme esta Política de Privacidade.

A utilização de cookies não é obrigatória, porém alertamos que ao não aceitá-los ou desativá-los, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades do site da Fraternidade Rosacruz Sede Central do Brasil podem ficar comprometidas.

Legislação e foro aplicáveis a resolução de conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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